quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Câmara aprova flexibilização do horário da A Voz do Brasil

FONTE: http://www.asserpe.org.br/               

As emissoras que opitarem por flexibilizar o horário do programa deverão informar aos ouvintes às 19h, o novo horário da veiculação do programa. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19h e as 21h do mesmo dia. Os destaques da MP ficaram para ser votados nesta quarta (9).

O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19h, uma inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.

A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Jogos Olímpicos e Paralímpicos

Inicialmente, a MP encaminhada pelo Poder Executivo, flexibilizava a programação apenas durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016. Mas o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa.

Rocha defende a mudança na transmissão do horário atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e A Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira.

O texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas. A proposta, contudo, liberava a flexibilização para que as emissoras vinculadas ao Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal flexibilize o horário nos dias em que houvesse sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa.

Após um acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global simplificando os critérios para a flexibilização do programa.

Debate acalorado

O debate sobre a flexibilização de A Voz do Brasil dividiu as opiniões no plenário. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto atende exclusivamente a interesses de emissoras comerciais. “A Abert, que representa as rádios com fins lucrativos, não quer A Voz do Brasil nesse horário porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, disse. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a alteração da MP original e a inclusão de um “jabuti” para mudar em definitivo o horário de veiculação. “O texto original dizia respeito apenas ao período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e enxertou-se um jabuti para tornar a mudança definitiva sem que houvesse discussão sobre os horários. Há cinco anos convivemos com essa questão da inserção de temas estranhos que deveriam ter o seu trâmite normal em comissões passando em medidas provisórias”, disse.

O relator, José Rocha, defendeu a flexibilização do programa. Segundo o deputado, a proposta não desobriga as emissoras de transmitir A Voz do Brasil. “Pelo contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos”, disse.

A defesa foi encampada pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), para quem a alteração no horário vai favorecer quem não pode acompanhar a programação no horário atual. “Nós estamos falando aqui numa flexibilização, inclusive num horário que não fica muito longe da realidade atual. Nós temos hoje o trabalhador que, das 19 h às 20 h, não tem acesso à Voz do Brasil e depois ele pode optar por duas faixas de horário”, disse.

Com informações da Agência Brasil - EBC

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