terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

PEC que libera realização de vaquejadas é aprovada no Senado



                               (Foto: Alcione Ferreira/DP) 
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que busca permitir a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela a ampla maioria dos senadores, que se revezaram em plenário para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada à tradição nordestina. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver "crueldade intrínseca" contra os animais.

O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

No dia 30 de novembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.364/2016, que deu ao rodeio e a expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Em outubro do ano passado, o STF havia proibido a vaquejada, ao derrubar, por 6 votos a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais.  (Diário de pernambuco com Informações da Agência Senado)

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