domingo, 5 de março de 2017

Governo quer reduzir benefício a idosos e deficientes de baixa renda

Por: Alessandra Azevedo do Correio Braziliense                               


O governo pretende endurecer as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido a 4,4 milhões de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se manter sozinhos. Se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência do jeito que foi enviada, o benefício sofrerá cortes bruscos, a começar pelo valor. 

O BPC corre o risco de ser desvinculado do salário mínimo, o que significa, na prática, que poderá ser menor do que o mínimo necessário para uma pessoa se sustentar, valor hoje fixado em R$ 937. Outro objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 é aumentar a idade de acesso ao benefício por parte dos idosos, de 65 para 70 anos. 

A justificativa oficial para as mudanças é orçamentária. Para pagar os 4,4 milhões de beneficiários, o governo desembolsou R$ 46,5 bilhões em 2016. O assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, acredita que, por não exigir contrapartida — mesmo quem não contribui para a Previdência tem direito a requisitá-lo —, o BPC desestimula as contribuições previdenciárias ao sistema geral. 

Os beneficiários, no entanto, são pessoas extremamente pobres, que não teriam condições de contribuir para o sistema, lembrou Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência. Para receber o benefício, cada membro da família do idoso ou deficiente deve ter renda abaixo de um quarto de salário mínimo, ou seja, menos de R$ 234,25 por mês. Isso equivale a R$ 7,80 por dia para cada morador da casa. “É sobre essas pessoas que queremos corrigir problemas previdenciários? Elas não poderiam contribuir para a Previdência Social. Não é a mesma população”, explicou Izabel.  (Leia a matéria completa:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/03/04/internas_economia,578103/governo-quer-reduzir-beneficio-a-idosos-e-deficientes-de-baixa-renda.shtml

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