domingo, 16 de abril de 2017

Senado discute se igrejas devem parar de ter imunidade tributária

                                        (FOTO:DIVULGAÇÃO)
"Fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas)". Problema: "Os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam. [...] O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada".

É essa a proposta de iniciativa popular que vem irritando bancadas religiosas do Congresso. O deputado e pastor Lincoln Portela (PRB-­MG) cobrou ações, em culto com parlamentares evangélicos numa sala da Câmara, na quarta (5).

O tema está sob discussão no Senado, que decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 –se engavetá-­lo ou transformá­-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição). 

O que quer Gisele: o fim do direito que "templos de qualquer culto" têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita "sob proteção de Deus", como diz seu preâmbulo. A proposição é o que o Senado chama de "Ideias Legislativas", que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo portal E­Cidadania.

Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet –18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas "trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil". Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD­MT) afirma que marcará para breve audiência pública sobre o tópico na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho. Medeiros conta ter recebido de partes interessadas "estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado". 

Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso. "A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1 de isenção, elas devolviam R$ 5 para a União." Também se reuniu "com pessoas alegando que o dinheiro que o Estado poderia recolher é usado [por pastores] para enriquecimento ilícito, até para comprar aviões".  FONTE:http://www.jornaloimparcial.com.br/2016/noticias/politica/senado-discute-se-igrejas-devem-parar-de-terimunidade-tributaria

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